Contam as más linguas que ainda nos tempos do Império teve lugar no Rio de Janeiro - para onde o monarca português tinha fugido de Napoleão - uma eleição para escolha dos representantes da Comarca às Cortes de Lisboa.
Confunsão instalada, aquilo mais pareceia um mercado de peixe. No calor do entusiasmo, alguém propôs acabar com o poder absoluto e deu vivas à Constituição. Não faltaram adesões à idéia, e logo ficou decidido que o rei deveria jurar a Constituição. Ótimo - se Constituição houvesse. Mas, pequeno detalhe, não havia! Nem portuguesa nem brasileira. Na falta de outra, resolveram jurar a Constituição espanhola.
Assim sendo, no dia seguinte foi publicado o seguinte decreto:
" Havendo tomado em cosideração o termo de juramento, que os Eleitores Parochiaes desta Comarca, a instancias e declaração unanime do Povo della, prestaram à Constituição Hespanhola, e que fizeram subir à minha real Presença, para ficar velado inteiramente a dita Constituição Hespanhola, desde a data do presente até a instalação da Constituição em que trabalham as Cortes actuaes de Lisboa, e que Eu Houve por bem jurar com toda minha Corte, Povo e Tropa, no dia 26 de fevereiro do anno corrente: Sou servido ordenar, que de hoje em diante se fique estricta e litteralmente observando neste Reino do Brasil a mencionada Constituição Hespanhola, até o momento em que se ache inteira e defnitivamente estabelecida a Constituição deliberada e decidida pelas Cortes de Lisboa.
Paço de Boa Vista, aos 21 de abril de 1821.
Com a rubrica de sua Majestade."
O Livro dos Políticos
Hérodoto Barbeiro e Bruna Cantele
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